Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, bem como em observância à Lei Federal nº 12.527/2011, declaro que a Câmara Municipal de Nova Palmeira/PB não realizou nem recebeu transferências ou acordos decorrentes da celebração de convênios no ano vigente.

Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da constituição federal, bem como em observância à lei federal n° 12.527/2011, declaro que a Câmara Municipal de Nova Palmeira/PB não realizou transferências a partir da celebração de convênios no ano 2024.

Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da constituição federal, bem como em observância à lei federal n° 12.527/2011, declaro que a Câmara Municipal de Nova Palmeira/PB não realizou transferências a partir da celebração de convênios no ano 2023.