Glossário

Atas

Registros formais das discussões e decisões tomadas nas sessões da Câmara Municipal.

Audiência Pública

Reunião aberta à população, convocada para discutir projetos ou temas relevantes para a cidade.

Câmara Municipal

Órgão legislativo municipal responsável pela elaboração de leis, fiscalização do Executivo e representatividade dos cidadãos.

Comissão Parlamentar

Grupo de vereadores designados para estudar e emitir pareceres sobre projetos de lei, requerimentos e outros temas.

Emenda

Modificação ou acréscimo a um projeto de lei, realizada por um vereador durante a tramitação.

Indicação

Sugestão de um vereador ao Executivo para que seja tomada alguma providência ou ação em benefício da comunidade.

Leitura de Projeto

Ato de apresentar e ler em sessão um projeto de lei ou proposta para iniciar o processo legislativo.

Moção

Proposta de apoio, aplauso, solidariedade ou até de repúdio a determinada situação, geralmente voltada a questões sociais, culturais ou políticas.

Orçamento Municipal

Plano financeiro anual que estabelece as receitas e despesas do município, aprovado pela Câmara Municipal.

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