Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, bem como em observância à Lei Federal nº 12.527/2011, declaro que a Câmara Municipal de Cubati/PB não realizou nem recebeu transferências ou acordos decorrentes da celebração de convênios no ano vigente.
Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da constituição federal, bem como em observância à lei federal n° 12.527/2011, declaro que a Câmara Municipal de Nova Palmeira/PB não realizou transferências a partir da celebração de convênios no ano 2024.
Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da constituição federal, bem como em observância à lei federal n° 12.527/2011, declaro que a Câmara Municipal de Nova Palmeira/PB não realizou transferências a partir da celebração de convênios no ano 2023.
Câmara Municipal de Nova Palmeira
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Nova Palmeira – PB, CEP: 58184-000
Atendimento de segunda a sexta
das 7h00 às 12h00
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A Câmara Municipal de Nova Palmeira • Casa José Bezerra de Medeiros, exerce o Poder Legislativo do Município, e é composta por 9 vereadores que, eleitos pelos cidadãos no pleno exercício dos direitos políticos, por meio de sistema proporcional, representam toda a comunidade.