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Comissões

As comissões no Poder Legislativo brasileiro têm a missão de racionalizar o processo legislativo. O motivo é simples: o volume de informações necessário para dar apoio à aprovação de proposições no plenário é muito grande.

Desse modo, as câmaras dividem os parlamentares em órgãos colegiados que se dedicam à tarefa de discutir as propostas que chegam à casa, oriundas da atuação individual de vereadores, do Poder Executivo, de blocos parlamentares ou através de iniciativa popular.

Na Câmara Municipal de Nova Palmeira, há três comissões permanentes: Legislação, Justiça e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização e, por último, Políticas Gerais.

As comissões permanentes são formadas por três membros, sendo um presidente, um vice-presidente e um secretário. Cada membro é eleito para um mandato de dois anos e pode ser reconduzido à função.

Cabe à Comissão de legislação, justiça e redação escrever e publicar pareceres acerca de temas jurídicos e aspectos legais, constitucionais, regimentais e de técnicas legislativas, como requisitos prévios para que as proposições sejam levadas a plenário.

À Comissão de economia, finanças e fiscalização cabe a análise dos aspectos financeiros e tributários dos projetos que chegam à casa. É função dessa comissão, ainda, o exame dos projetos do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento municipal, bem como da prestação de contas do próprio Poder Legislativo. Em síntese, dentre várias outras obrigações, a Comissão de economia, finanças e fiscalização exerce a função fiscalizadora e de controle interno da Câmara Municipal.

A Comissão de políticas gerais é responsável, entre muitas outras atribuições, por analisar o mérito de proposições relativas à educação e cultura, ao desporto, à saúde e bem-estar social, ao meio ambiente, saneamento básico, defesa dos direitos do cidadão, segurança pública, direitos do consumidor, minorias, mulher, criança, idosos e deficientes, concessão de títulos honoríficos ou de utilidade pública, denominação de ruas, rodovias, monumentos, repartições e prédios públicos.

Os membros das comissões permanentes da Câmara Municipal de Nova Palmeira são os seguintes:

Comissão de Legislação, Justiça e Redação:

Jose de Souza Santos 
Presidente

Maira Vitória dos Santos Macêdo 
Vice-presidente

Antônio Orlando Pereira de Araújo 
Secretário

Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização:

Gibanilson dos Santos Oliveira 
Presidente

Manoel José dos Santos 
Vice-presidente

Eletizania Nunes Dantas 
Secretária

Comissão de Políticas Gerais:

Juscelino Cassiano da Costa 
Presidente

Gilvan Dantas de Mendonça 
Vice-presidente

Sebastião Hugo Dantas 
Secretário