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PLANO PLURIANUAL, CRÉDITO ADICIONAL E BANCO DE ALIMENTOS COMPUSERAM A ORDEM DO DIA DA 12ª SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA DE NOVA PALMEIRA

A ordem do dia da 12º sessão legislativa, realizada na noite desta segunda-feira (04), contou com três Projetos de Lei (PL) e seis requerimentos apresentados tanto pelos vereadores quanto pelo Poder Executivo de Nova Palmeira.

Antes de iniciar as atividades, ao aferir o quórum qualificado para a instalação da sessão, o presidente, Sebastião Dantas (PSB), registrou a ausência da vereadora Mayra de Ailton (PTB). Apesar disso, o quórum absoluto foi atingido e o presidente abriu os trabalhos normalmente.

O Poder Executivo enviou à Câmara dois PL’s: o 007 e 008/2017. O primeiro, de iniciativa vinculada, ou seja, apresentada por força da Constituição e da Lei Orgânica Municipal, trata do Plano Plurianual (PPA). O segundo, de iniciativa privativa, isto é, de competência exclusiva do Poder Executivo, solicita autorização de crédito adicional ao Poder Legislativo.

Apesar de ter sido apresentado na sessão de ontem, o presidente solicitou, ao Executivo, complementações necessárias para o PL 007 tramitar na Casa.

Quanto ao PL 008, o projeto atendeu aos requisitos de tramitação e superou a fase introdutória do processo legislativo. Agora ele será debatido, nas comissões, durante a fase constitutiva.

O crédito adicional, solicitado é de R$ 112.500,00. A medida contempla as secretarias de Agricultura, Saúde e Assistência Social. O art. 3º da proposta prevê, também, a inclusão de um valor de R$ 119.700,00 no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município.

Pela natureza da propositura do Poder Executivo ela vai passar, além da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, presidida pelo vereador José de Souza (DEM), pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, presidida pelo Vereador Gibanilson Oliveira (PSB).

Outro Projeto de Lei, o 006/2017, que cria o Banco de Alimentos de Nova Palmeira (BANP) foi a Plenário para cumprir a segunda etapa da fase constitutiva, que é a votação. A proposta, do vereador Juscelino Cassiano (PP), foi aprovada por unanimidade e seguirá, agora, para a sanção ou veto do prefeito Ailton Gomes (PTB).

No Poder Executivo a proposta encerra a fase constitutiva e, em caso de veto, poderá voltar à Câmara para a fase complementar.

Além dos projetos de lei, os vereadores aprovaram seis requerimentos escritos e um verbal na sessão desta segunda-feira.

As propostas escritas foram apresentadas por Juscelino Cassiano, Gibanilson Oliveira, Orlando Pereira (DEM) e, pelo presidente, Sebastião Dantas. O requerimento verbal foi de autoria da vereadora Lana Dantas (PSDB).

12ª Sessão Ordinária – 04/09/2017

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