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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL INICIA TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DE NOVA PALMEIRA

Vereadores Reunidos na 16ª Sessão Ordinária

A ordem do dia da 16º sessão ordinária do segundo período legislativo deu início à tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto é de iniciativa vinculada, ou seja, compõe o processo legislativo por determinação da Lei Orgânica Municipal, especificamente nos arts. 122, 123 e 124.

Com estimativa de receitas de R$ 19.752.971,00 e despesas de R$ 19.677.626,00 o Projeto de Lei 010/2017 foi apresentado na sessão desta segunda-feira, 30, e passou a integrar a fase introdutória do processo legislativo.

Depois dessa etapa o presidente da Câmara, Tião Dantas (PSB), encaminhará o PL para as comissões, para iniciar a fase constitutiva.

Nesse período o projeto será debatido tanto com os vereadores quanto com a sociedade. O ritmo de tramitação será dado pelos presidentes das próprias comissões.

O PL começa a tramitar na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, presidida pelo vereador Zé de Souza (DEM). Em seguida, a matéria passa à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, presidida pelo vereador Gil de Gilmar (PSB).

Debate com a sociedade

Tião Dantas

Tião Dantas quer promover um amplo debate com a sociedade durante a tramitação da LOA. Por essa razão, recomendou aos presidentes das comissões que lideranças comunitárias, associações, sindicatos urbanos e rurais sejam convidados para as reuniões durante a fase constitutiva de tramitação do projeto.
Para atendimento dessa recomendação, essas entidades representativas receberão um convite da Câmara indicando a data das reuniões das comissões.

 

 

Outras matérias

Além da LOA, a 16º sessão ordinária contou com quatro requerimentos em sua ordem do dia. Os vereadores Juscelino Cassiano (PP), Zé de Souza, Orlando Pereira (DEM), Lana Dantas (PSDB), Maira de Ailton (PTB) e Tião Dantas apresentaram propostas nas áreas de infraestrutura e administração.
Os vereadores solicitaram a cessão de prédios públicos desocupados para o uso das associações rurais, melhoria estrutural dos abrigos dos dessalinizadores, pavimentação da ladeira da Capivara, no Sítio Coruja, e construção de um quebra mola em frente a escola do Campinhos.

Assista a Gravação da 16ª Sessão Ordinária

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