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Câmara inicia debate sobre o projeto Reinserir e o novo código tributário municipal

Sete requerimentos e dois projetos de lei foram debatidos durante a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Palmeira, realizada nesta segunda-feira, 02 de outubro, no plenário Adonias Gomes de Medeiros.

Plenário Adonias Gomes de Medeiros

 

Os vereadores propuseram, a pavimentação do entorno de poços artesianos, construção e restauração de mata-burros na zona rural, Iluminação de uma via pública, aquisição de equipamentos de esterilização de instrumentos para todas as unidades de saúde do município, o retorno da vigilância noturna nas ruas da cidade, através de guarda municipal, e a aquisição de barracas para os eventos realizados pela administração.

Além dos requerimentos, dois projetos de lei foram apresentados duramente a 14ª Sessão Ordinária.

Reinseir

O primeiro foi o PL 008/2017, subscrito por todos os membros do Poder Legislativo. Ele trata da inclusão de dependentes químicos em programas de reintegração social.

Articulado nos 12 municípios da 4ª Região Geoadministrativa da Paraíba, o PL é uma iniciativa do Reinserir, projeto de integração local para reinserção social do usuário de drogas, desenvolvido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e financiado pela União Europeia (UE).

A psicóloga Poliana Nóbrega é a agente local na Paraíba. Ela foi recebida pelos vereadores de Nova Palmeira e, de pronto, ganhou o apoio do Poder Legislativo para incluir o Reinserir no município através de instrumento vinculatório sugerido pela própria CNM.

Código tributário

O segundo projeto foi o 008/2017, de autoria do Poder Executivo. A iniciativa tramita na Casa em regime de urgência e deverá, após a análise das comissões, implementar mudanças no Código Tributário do Município.

A secretária de Administração, Ilza Mendonça, e o assessor municipal, João Medeiros, explicaram a necessidade do projeto num encontro prévio com os vereadores, realizado numa sessão conjunta das comissões de “Legislação, Justiça e Redação”, presidida pelo vereador José de Souza Santos (DEM), e “Economia, Finanças e Fiscalização”, presidida pelo vereador Gil de Gilmar (PSB).

De acordo com os representantes do Executivo, o Código Tributário de Nova Palmeira foi criado em 1995 e encontra-se desatualizado. A mudança encaminhada via PL 008/2017, inicialmente, incidirá sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS) que, com as vendas pela internet, deixa de ser retido no município.

Posteriormente, a reforma do código será mais abrangente. Mas as mudanças ainda estão sendo analisadas por uma consultoria jurídica.

Além das discussões e votações de matérias realizadas na 14ª Sessão Ordinária, o assessor João Medeiros também apresentou um balanço do primeiro semestre da administração municipal.

João Medeiros – Assessor do Prefeito

O presidente da Casa, vereador Tião Dantas (PSB) despachou os projetos para a apreciação das comissões. O de reforma do código tributário começa a ser analisado nesta quarta, nas comissões de “Legislação, Justiça e Redação” e “Economia, Finanças e Fiscalização”, com o assessoramento dos advogados Charles Dinoá e Robenaldo Dantas.

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