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CÂMARA APROVA PPA E DEBATE OS 54 ANOS DE EMANCIPAÇÃO DE NOVA PALMEIRA

Na noite desta segunda-feira, 13 de novembro, os vereadores de Nova Palmeira participaram da 17ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2017. Dois requerimentos e um projeto de lei foram discutidos e votados na sessão.

Vereador Orlando / Vereador Juscelino / Plenário Adonias Gomes de Medeiros

O vereador Orlando Pereira (DEM) requereu a aquisição de dois veículos para a Secretaria Municipal de Saúde. Na justificativa, entre outras coisas, o parlamentar argumentou que a necessidade de deslocamento de pacientes exige o aumento da frota porque a procura tem aumentado nas unidades de saúde e, com o número atual de carros, o município não consegue garantir a mobilidade dos usuários que precisam do serviço.

Juscelino Cassiano (PP), através do Requerimento 129/2017, solicitou a recuperação do calçamento das principais ruas do Conjunto Mariz. O vereador conversou com os moradores e constatou danos no calçamento em vários pontos da localidade.

Projetos de lei

Com previsão para votar dois projetos de lei na noite desta segunda, a pauta foi alterada durante a sessão. O Projeto de Lei 007/2017, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA), foi retirado de pauta. Em razão da mudança os parlamentares só votaram o Projeto de Lei 010/2017, que institui o Plano Plurianual (PPA) no município de Nova Palmeira.

De iniciativa do Poder Executivo, o PPA prevê as ações da Prefeitura durante os próximos quatro anos. A matéria passou pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e, também, pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização (CEFF).

Antes da votação um parecer conjunto das duas comissões foi lido pelo vereador Zé de Souza (DEM), presidente da CLJR. De acordo com o documento o projeto atendia à legalidade e poderia ser votado em Plenário.

Após a leitura o presidente da Câmara Municipal, Tião Dantas (PSC), procedeu à votação e o PPA foi aprovado por unanimidade.

Emancipação política

No tema livre, além de questões pontuais trazidas pelos parlamentares para o conhecimento do público, todos discorreram sobre a emancipação política do município e destacaram a importância da cidade de Nova Palmeira para a vida dos seus moradores e para o conjunto de cidades componentes da região do Seridó.

Gravação da 17ª Sessão Ordinária que aconteceu no dia 13/11/2017

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