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CÂMARA APROVA LDO E AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL SOLICITADO PELO EXECUTIVO

A penúltima sessão ordinária do segundo período legislativo da Câmara Municipal de Nova Palmeira deu continuidade ao ritmo de trabalho que os parlamentares estabeleceram desde o início do ano.

De janeiro até novembro, a Casa José Bezerra de Medeiros, além das sessões plenárias, realizou diversas reuniões com autoridades, recebeu vários segmentos da população e conduziu o processo legislativo nas comissões permanentes e temporárias do Poder Legislativo.

A 18º Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de novembro, manteve a rotina de trabalho e contou com a presença de todos os parlamentares.

Ordem do dia

Depois de tramitarem pelas comissões temáticas, como estabelecido pelo regimento interno, foram votados os projetos de lei 010/2017 e 011/2017, ambos de iniciativa do Poder Executivo.

Incluído na fase introdutória do processo legislativo no dia 13 de novembro, o Projeto de Lei (PL) 010/2017 estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA). A previsão de receitas realizada pelos técnicos da Prefeitura e consignada na proposta apresentada à Câmara foi de R$ 19.752.971,00. Já as despesas do município foram fixadas em R$ 19.677.626,00.

A conta do Executivo foi fechada com uma previsão de folga estimada em R$ 75.345,00. O PL 010/2017 não recebeu emendas e foi aprovado nas comissões permanentes da Casa. Com isso, o presidente da Câmara pôde incluir a matéria na pauta para votação em plenário.

Já o PL 011/2017 dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município, no valor de R$ 505.000,00.

Do montante global, R$ 353.500,00 serão destinados a obras e instalações. Já os R$ 151.500,00 restantes destinam-se a equipamentos e material permanente. O pedido de crédito chegou à Câmara ainda no dia 27. A votação em plenário foi possível devido a uma articulação entre os poderes Executivo e Legislativo.

Os parlamentares reconheceram o caráter de urgência do pedido de crédito e, para não prejudicar os serviços, analisaram o projeto e emitiram pareceres favoráveis à matéria.

Os dois projetos foram aprovados por unanimidade pelo plenário da Câmara.

Permuta de terreno e redução de jornada entram em tramitação

Além da votação da LOA e da autorização do crédito especial, a Câmara recebeu o PL 012/2017, também do Executivo. Na proposta o prefeito pede autorização para a permuta de terrenos realizada pela municipalidade a fim de viabilizar a construção da Casa do idoso na cidade.

Por último, de autoria de todos os vereadores, o PL 09/2017 estabelece a redução da carga horária dos profissionais de enfermagem de 40 para 30 horas semanais.

Serão contemplados com a medida os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem do município. De acordo com o art. 2º do projeto os vencimentos dos trabalhadores não serão afetados com a redução da carga-horária.

Os dois últimos projetos passam a integrar a fase constitutiva do processo legislativo e será debatido nas comissões da casa. A votação das matérias está prevista para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 11 de dezembro.

Indicação e requerimentos

Além dos projetos votados e presentados foram apresentados uma indicação e cinco requerimentos na sessão.

A indicação foi apresentada pelo presidente, Tião Dantas (PSB). Através da matéria, o vereador solicita a concessão de ajuda de custo para os Agentes de Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Tião argumenta que os profissionais contraem despesas adicionais em razão do deslocamento necessário para a realização de suas atividades.

Através de dois requerimentos assinados conjuntamente, os vereadores Juscelino Cassiano (PP) e Zé de Souza (DEM) reivindicam a inclusão, durante as festividades da semana da cultura, de um dia dedicado à promoção do trabalho dos artesãos de Nova Palmeira. Os parlamentares também solicitaram, ao Poder Executivo, o alargamento da entrada da cidade, no ponto próximo ao Posto Cordeiro Ferreira.

A construção de poços artesianos nos sítios Passagem e Alagamar foram os pedidos feitos pelo vereador Gil de Gilmar (PSB), através de dois requerimentos.

Lana Dantas apresentou um requerimento pelo qual solicita adicional de gratificação para os auxiliares de enfermagem e de consultório dentário. A vereadora fundamentou sua propositura no art. 7º, VI da Constituição Federal.

 

Gravação da 18ª Sessão Ordinária

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