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Mesa Diretora

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Palmeira é composta por quatro membros e tem suas atividades vinculadas ao artigo 29 do Regimento Interno. De acordo com este dispositivo, o colegiado é o órgão permanente de direção administrativa e financeira do Poder Legislativo do município.

Cabe à Mesa, entre outras funções, a iniciativa em projetos de lei que proponham a organização dos serviços da casa ou em projetos que dispõem sobre a abertura de créditos suplementares ou especiais, com recursos indicados pelo Executivo ou mediante anulação parcial ou total dedotações da própria câmara.

É atribuição da Mesa, ainda, expedir normas e medidas administrativas, ordenar as despesas do Poder Legislativo e elaborar a proposta orçamentária da Câmara Municipal para ser incluída na lei orçamentária do município.

As competências da Mesa Diretora, de modo geral, podem ser divididas em duas espécies: a primeira é executiva e configura-se como função atípica do Poder Legislativo, pois envolve autorizações de licitações e contratos, provimentos de cargos e funções, concessões de licenças e aposentadorias de servidores. A segunda é típica e diz respeito ao andamento do processo legislativo na casa, como estabelecer a ordem do dia, conduzir as sessões e coordenar as discussões do tema livre.

Os parlamentares que compõem a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Palmeira são os seguintes:

Sebastião Hugo Dantas
Presidente

Gilvan Dantas de Mendonça
Vice-presidente

Maira Vitoria dos Santos Macedo
Primeira secretária

Antonio Orlando Pereira de Araújo
Segundo secretário