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Vereador Tião de Bebé emite Nota de Esclarecimento 

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Nota de Esclarecimento

Diante da repercussão do pedido de inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 002/2016, de 20 de junho de 2016, e do Projeto de Resolução nº 002/2016, também datado de 20 de junho, venho, por meio desta nota, fazer os seguintes esclarecimentos:

  1. O Projeto de Lei nº 002/2016 e o Projeto de Resolução 002/2016 versam, respectivamente, sobre os subsídios dos agentes políticos dos poderes Executivo e Legislativo, ou seja, Prefeito, Vice-prefeito, secretários municipais, Presidente da Câmara e demais vereadores;
  1. O pedido de inclusão na Ordem do Dia se deu devido ao conhecimento de uma determinação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) que estabelece o mês de dezembro como limite para a votação dos reajustes dos subsídios desses agentes;
  1. Desde o início do meu mandato tenho me posicionado contrário à correção dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e vereadores, diferente de alguns de meus pares que defendiam o reajuste e, hoje, se posicionam contrários a ele;
  1. Não é de hoje que defendo uma necessária correção nos subsídios dos secretários. No mês de agosto, por exemplo, apresentei uma emenda com esta finalidade. Contudo, por falta de quórum durante o período eleitoral, a emenda ainda não foi votada na Câmara;
  1. Entendo que os subsídios dos secretários precisam ser corrigidos devido ao fato de esses agentes políticos desenvolverem ações de gestão complexas, em tempo integral e sumamente importantes para o desenvolvimento do município;
  1. Em Nova Palmeira, os ganhos dos secretários não chegam a R$ 2.000,00 líquidos;
  1. Corrigir isso é uma questão de justiça, respeito e valorização do trabalho dos secretários municipais que se dedicam, sete dias por semana, sem férias, descanso semanal remunerado ou quaisquer outros benefícios, às suas atividades laborais;
  1. O fato de eu ser contrário à elevação dos subsídios dos outros agentes públicos, de modo nenhum, desqualifica as suas funções. Eu apenas entendo que os valores atribuídos a eles já são suficientes e adequados para o tipo de trabalho que desenvolvem.

Nova Palmeira (PB), 14 de novembro de 2016.

Sebastião José dos Santos

Vereador PT

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