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006/2017

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Nova Palmeira – Estado da Paraíba.

O vereador que esta subscreve vem, na forma regimental, solicitar que, ouvido os moradores das Ruas: JOACIR MENDONÇA E FELIPE EUZÉBIO, seja incluído na Ordem do Dia para apreciação e votação dos senhores vereadores, o Requerimento n° 006/2017, datado de 06 de Fevereiro de 2017, SEJA CONSTRUIDO UM CANAL PARA COMPORTAR O ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAQUELA REFERIDA ÁREA, sendo que os dejetos está a céu aberto.

Justificativa:

Conforme o Artigo 180 da Lei Orgânica, diz que, à saúde é direito de todos os munícipes e dever do Poder Público, assegurada mediante políticas sociais e econômicas que visem à eliminação do risco de doenças e outros agravos e ao acesso igualitário as ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, no entanto se faz necessário, a prestação desses serviços de relevância pública para se manter o controle da poluição ambiental.

Nova Palmeira- PB

Sala de Sessão, 06 de Fevereiro de 2017.

Gibanilson dos Santos Oliveira – Vereador – PSB

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